Termos de Serviço

AzorHomeLodge Lda, com N.I.P.C. 519367014, com sede em Rua Dr Arriaga Nunes 36, Valverde 9950-362, Madalena, Ilha do Pico, Açores, Portugal, doravante designada por "AzorHomeLodge", é a entidade responsável pelo website https://azorhomelodge.com e pelos serviços de construção e instalação de estruturas modulares nos Açores.

Os presentes Termos de Serviço regulam a utilização do website azorhomelodge.com e os serviços prestados pela AzorHomeLodge, nomeadamente:

• Conceção, fornecimento e instalação de cúpulas geodésicas e casas A-Frame
• Instalações CASCO (ruwbouw/estrutura) e soluções chave-na-mão
• Consultoria e apoio técnico para projetos de construção nos Açores
• Informação sobre propriedades disponíveis para venda, arrendamento ou nova construção

Ao utilizar este website ou ao solicitar os nossos serviços, o utilizador aceita integralmente os presentes Termos de Serviço.

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita e a não:

• Transmitir conteúdos ilegais, ofensivos, difamatórios ou que violem direitos de terceiros
• Tentar aceder a áreas restritas do website sem autorização
• Utilizar ferramentas automatizadas para extrair dados do website sem consentimento prévio
• Interferir com o funcionamento técnico do website

A AzorHomeLodge reserva-se o direito de suspender o acesso ao website a utilizadores que violem estas condições.

As informações disponibilizadas no website têm caráter meramente informativo e não constituem uma proposta contratual vinculativa. Os preços, especificações técnicas e disponibilidade dos produtos e serviços podem ser alterados sem aviso prévio.

As imagens e representações visuais dos produtos são meramente ilustrativas. O aspeto final das construções pode variar em função das opções personalizadas e das condições do terreno.

Ao submeter um formulário de contacto ou de consulta de propriedade, o utilizador autoriza a AzorHomeLodge a contactá-lo para responder ao seu pedido. O tratamento dos dados pessoais é realizado de acordo com a nossa Política de Privacidade.

A submissão de um formulário não cria qualquer relação contratual. Um contrato apenas se forma após a assinatura de um acordo escrito entre as partes.

Os contratos de construção e instalação são regidos por condições específicas acordadas por escrito com cada cliente, incluindo:

• Âmbito dos trabalhos: definido em proposta técnica detalhada
• Prazos: estimados na proposta, sujeitos a condições meteorológicas e disponibilidade de materiais
• Plano de pagamento: conforme descrito na secção de Preços e Financiamento do website
• Garantias: estrutural de 10 anos; impermeabilização de 5 anos; acabamentos de 2 anos
• Licenciamento: a obtenção de licenças de construção é da responsabilidade do cliente, podendo a AzorHomeLodge prestar apoio técnico

O plano de pagamento padrão para projetos de construção é:

• Reserva do Projeto: 7,5% do valor total (não reembolsável após início do projeto)
• Fase 1 — Licença e Início do Projeto: 30% menos a reserva
• Fase 2 — Início da Montagem no Local: 30%
• Fase 3 — Conclusão da Construção: 30%
• Fase 4 — Entrega Final: 10%

Planos de pagamento alternativos podem ser acordados por escrito.

Todo o conteúdo do website — incluindo textos, imagens, logótipos, designs, planos técnicos e software — é propriedade da AzorHomeLodge ou dos seus licenciantes e está protegido por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, distribuição ou utilização comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia e escrita da AzorHomeLodge.

A AzorHomeLodge não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos resultantes da utilização do website ou da impossibilidade de acesso ao mesmo, incluindo perda de dados, interrupção de negócio ou danos causados por vírus informáticos.

A responsabilidade da AzorHomeLodge no âmbito de contratos de construção é limitada ao valor do contrato, exceto em casos de dolo ou negligência grave.

Os presentes Termos de Serviço são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes comprometem-se a tentar uma resolução amigável. Na impossibilidade de acordo, será competente o Tribunal da comarca de Horta (Faial), sem prejuízo do recurso a meios alternativos de resolução de litígios (RAL).

Para litígios de consumo, o utilizador pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha: ec.europa.eu/consumers/odr.

A AzorHomeLodge reserva-se o direito de alterar os presentes Termos de Serviço a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data da sua publicação no website. A utilização continuada do website após a publicação das alterações implica a aceitação dos novos termos.

Para questões relacionadas com estes Termos de Serviço: